Consultoria Tributária E Fiscal
Na operação em que contribuinte paulista efetua a venda de mercadoria que foi importada diretamente com a finalidade de revenda pelo próprio estabelecimento, desde que essa mercadoria não tenha sido submetida a qualquer processo de industrialização no estabelecimento importar mercadorias da china importador, ou seja, a mercadoria é revendida da mesma forma que foi adquirida, CFOP a ser utilizado será indicado para as operações de mercadorias adquiridas para comercialização. Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. CFOP é obrigatoriamente indicado em todos os documentos fiscais, conhecimentos de transportes, livros fiscais, arquivos magnéticos e outros exigidos por lei, quando das entradas e saídas de mercadorias e bens e da aquisição de serviços. Nova redação dada à nota explicativa do CFOP 6.933 pelo Ajuste SINIEF 6/05, efeitos a partir de 01.01.06. Quando do encerramento das atividades da empresa, fisco exige do contribuinte a emissão da NF-e em relação às mercadorias para revenda em estoque e também do Ativo Imobilizado. Deverá ser lançada a nota fiscal do fornecedor no Livro Registro de Entradas, com direito ao crédito do imposto destacado no documento fiscal, com código de CFOP = 199 e 299 (entrada de brindes). Para exemplo citado, deverá então ser emitida uma nota fiscal com mesmo valor do simples faturamento, ou várias notas fiscais que totalizem a nota de simples faturamento. Quando a mercadoria não é transportada de uma só vez, deverão ser emitidas notas de transporte para acompanhar as mercadorias em cada viagem. Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código 2.551 - Compra de bem para ativo imobilizado”. Nova redação dada ao CFOP 5.400, pelo Ajuste SINIEF 05/05, efeitos a partir de 01.01.06. Temos uma equipe totalmente capacitada e preparada para sanar qualquer dúvida referente a emissão de notas fiscais. Por fim, sugiro que procure seu contabilista de confiança, para efetivar os cálculos específicos para você, que se matricule no curso on line IPGN (Iniciando um Pequeno Negócio) e depois no Análise e Planejamento Financeiro do Sebrae ( ) para aprender como abrir e depois gerenciar a sua empresa.E que procure SEBRAE mais próximo da sua cidade e peça orientação a um profissional, através do qual você poderá encontrar as respostas para maiores indagações. Se adquirente não contribuinte do ICMS estabelecido em outra unidade da federação, comprar e retirar mercadoria em estabelecimento paulista, não há que se falar em diferencial de alíquotas instituído pela Emenda Constitucional 87/2015, visto que a operação é considerada interna. Essa nota deverá ser emitida efetivamente se ocorrer devolução da mercadoria ao consignante.
Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. Acrescido CFOP 6.654 e respectiva nota explicativa pelo Ajuste SINIEF 09/03, efeitos a partir de 01.01.04.
